MANHUAÇU (MG) – Dois menores moradores do Bairro Santa Terezinha tiveram a internação num Centro Socioeducativo determinada pela Justiça de Manhuaçu, após a Secretaria de Estado de Segurança informar a disponibilização das vagas.
Os dois figuram em diversas ocorrências de furtos, roubos e até mesmo homicídios. “Esses menores são um exemplo de que não há impunidade para a justiça, pois os mesmo vêm figurando em diversas ocorrências graves e foram apreendidos pela última vez por praticarem um roubo na região do Córrego da Sinceridade, entre Manhuaçu e Reduto e devido ao grande número de reincidências e cometimentos de crimes graves, nós elaboramos um dossiê com o histórico desses menores e encaminhamos à Promotoria de Justiça e ao Juiz da Comarca de Manhuaçu, onde acataram a nossa solicitação e com o surgimento das vagas determinou a internação dos menores”, explica Capitão Fernando, comandante da 72ª Companhia da Polícia Militar.
Com essa internação, somente de Manhuaçu, somam-se até o momento cinco menores internados. “Sabemos que o número é baixo, mas o maior problema é a falta de vagas. Infelizmente, quando há, são disponibilizadas de acordo com a gravidade dos delitos cometidos pelos menores. Por isso a importância do registro de ocorrências em caso de crimes, mesmo que os autores forem menores, pois essa somatória de delitos vai facilitar na hora que surgir uma vaga”, destacou.
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
As medidas socioeducativas encontram-se no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente e são aplicáveis aos menores que incidirem na prática de atos infracionais. A internação é uma das mais severas.
A finalidade primordial da medida socioeducativa é a busca da reabilitação do menor infrator. Embora não tendo alcançado a plena capacidade de responder criminalmente por seus atos, almeja-se que o menor ingresse na maioridade penal recuperado.
FONTE: PORTAL MANHUAÇU
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