REDAÇÃO – O governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (18), um pacote de medidas de apoio econômico a famílias de baixa renda, comerciantes e municípios impactados pelas restrições da onda roxa, implantada no estado para o combate à pandemia da Covid-19.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai suspender os cortes de fornecimento de energia elétrica a clientes cadastrados como Tarifa Social que estão com débitos em atraso. Os valores devidos por esses consumidores serão parcelados em até 60 vezes, sem juros.
Já as dívidas de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas poderão ser parceladas em até 12 vezes sem juros.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) também vai suspender os cortes de fornecimento de água.
Os clientes beneficiários da Tarifa Social não terão o abastecimento cortado até 31 de maio. Neste período, também não haverá incidência de juros ou multas por atraso no pagamento.
Esses consumidores poderão parcelar as faturas atrasadas em até 36 meses. A adesão a essas condições de pagamento deve ser feita até o dia 15 de maio, pelo site da Copasa.
Clientes da categoria comercial, dos ramos de atividades prejudicados pelas restrições, que possuem faturas com vencimento entre 18 de março e 17 de abril terão o prazo de vencimento dessas contas prorrogado até 17 de maio.
Caso eles desejem parcelar os valores desse período, sem juros e multas, devem fazer a solicitação formal por meio do canal Fale Conosco, também disponível no site da Copasa.
Clientes da Copasa que possuem contratos de demanda de grandes volumes poderão requerer que o faturamento do mesmo período, entre 18 de março e 17 de abril, seja apurado pelo consumo real medido, caso o volume de água consumido seja inferior ao volume contratado.
Dívidas de ICMS
O governo de Minas encaminhou para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de regularização de dívidas de ICMS. A proposta abrange todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, até dezembro de 2020.
De acordo com o estado, o programa vai garantir às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e nas multas de dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes.
Para os contribuintes, o governo vai publicar um decreto que suspende por 30 dias os prazos relativos a processos tributários administrativos, cobrança administrativa, protesto e inscrição em dívida ativa, entre outros.
Ajuda a municípios
O estado vai antecipar R$ 383 milhões referentes a duas parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), assinado em abril de 2019. O termo estabelece o pagamento de R$ 7 bilhões de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb devidos aos municípios pela gestão anterior.
O valor antecipado corresponde às parcelas de março e abril, que serão depositadas até o próximo dia 26.
fonte: portal caparaó
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