Superlotação, Covid-19 e ausência de dados: a situação das prisões brasileiras.

Tampouco seria preciso sinalizar que os riscos representados por tal estado de coisas não se limitam à circunscrição espacial e arquitetônica do universo intramuros, dado o trânsito permanente de entrada e saída de funcionários/as que atuam no vasto sistema penitenciário brasileiro. Atualmente, são cerca de 85 mil policiais penais trabalhando nas 2.867 unidades que constituem o parque carcerário do país, atuando como potenciais vetores de propagação da doença, por dentro e para fora dos muros.

Entretanto, a manutenção de quase 250 mil pessoas presas além da capacidade do sistema em um cenário de agravamento contínuo da pandemia no Brasil nos obriga a reiterar esse conjunto de implicações e sublinhar o ímpeto punitivo das autoridades judiciais e políticas responsáveis pela execução penal no país, em detrimento das preocupações concernentes à preservação da saúde e da vida.

A orientação jurídico-política preponderante entre magistrados/as, promotores/as e autoridades penitenciárias de um modo geral permanece centrada no encarceramento obstinado de uma seleta (e ampla) parcela da população (via de regra, jovens, pobres, negros e com baixa ou nenhuma escolarização), mesmo que isso implique em evidente risco de vida às pessoas presas e à sociedade como um todo.

O CNJ tem procurado acompanhar os casos de contaminação e mortes pelo coronavírus em contextos de privação de liberdade, que demonstram um aumento ininterrupto desde março de 2020. Com o mesmo propósito, o Monitor da Violência apresenta uma sistematização dos dados referentes à Covid-19 nas prisões, coletados junto às secretarias estaduais de Justiça e Administração Penitenciária. Segundo o Monitor, atualmente são 437 óbitos e 77.608 casos da doença entre presos/as e servidores/as dos sistemas penitenciários. Não há informações, contudo, sobre infectados e mortos em delegacias ou repartições policiais.

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• METODOLOGIA: Monitor da Violência

Todavia, mesmo os dados coletados pelo G1 nos parecem tímidos diante de levantamentos realizados a partir de iniciativas de pesquisadores/as e organizações da sociedade civil em todo o país. Diversas entidades de defesa dos direitos de presos/as denunciam procedimentos deliberados de ocultação de dados sobre óbitos e contaminações no sistema prisional.

O observatório Infovírus aponta uma série de inconsistências e desatualizações das informações oficiais referentes à Covid-19 nas prisões de diferentes unidades federativas. Familiares de pessoas presas chegam a relatar ameaças e constrangimentos a presos/as que apresentam sintomas, com o propósito de evitar denúncias e registros de contaminação. A Pastoral Carcerária registrou um aumento de mais de 80% nas denúncias de violações de direitos de presos/as entre 2020 e 2021, incluindo tortura, agressões e falta de assistência médica.

Ao que indicam as pesquisas, ao largo da promoção de medidas efetivas de proteção à saúde das pessoas presas, a administração da pandemia no sistema penitenciário brasileiro se mantém centrada na omissão de dados, no silenciamento de denúncias e na intensificação da violência carcerária.

Chama a atenção, além do mais, a ausência de uma política articulada entre o Ministério da Justiça, o CNJ, os tribunais de Justiça e os Executivos estaduais para conter a proliferação da Covid-19 nos presídios – o que só seria possível se as prisões fossem esvaziadas. Isso porque, como é notório, as unidades prisionais brasileiras são espaços completamente vazios de direitos, marcados pela mais radical precariedade. Não há água em quantidade suficiente, materiais básicos de higiene e limpeza e, muito menos, equipes de saúde suficientes para garantir, minimamente, a integridade física das pessoas privadas de liberdade. Sem citar, é claro, infestações de ratos, baratas e insetos transmissores de doenças, que convivem diuturnamente com essas pessoas.

Em contextos como esse, a permanência do quadro de superlotação verificado pelo Monitor da Violência faz dos espaços prisionais ambientes propícios à propagação da Covid-19. A combinação nefasta entre precariedade e superpopulação ameaça as mais de 693 mil vidas encarceradas nas penitenciárias, centros de detenção provisória, unidades prisionais de regime semiaberto, hospitais de custódia e carceragens de repartições policiais pulverizadas pelo país. Além disso, também ameaça todos/as os/as familiares e todos/as os/as policias penais e demais funcionários que compõem a gestão carcerária brasileira.

Vale frisar também o caráter enganoso de uma ênfase analítica frequente, centrada no déficit de vagas, cuja suposta solução aponta para a necessidade de construção de mais prisões. A observação empírica demonstra que a ampliação do número de vagas e a construção de mais prisões têm como efeito invariável o crescimento dos índices de encarceramento. Longe de repercutir na diminuição das taxas de superlotação, a ampliação do parque carcerário tem por resultado a prisão de mais e mais pessoas, retroalimentando os conflitos provocados pelo adensamento das fileiras faccionais e toda sorte de marginalizações decorrentes da experiência carcerária.

Nesse contexto, a queda verificada pelo Monitor da Violência do número absoluto de pessoas privadas de liberdade no país é ínfima diante da urgência de um processo expressivo e imediato de desencarceramento – de pessoas jovens, negras, desescolarizadas, que, na maioria das vezes, estão encarceradas por crimes patrimoniais e relacionados à Lei de Drogas. Reitera-se que ausência de política integrada entre os diversos setores responsáveis por essa população, que deveria ser articulada pelo Ministério da Justiça, apenas confirma o que já sabemos: não existe preocupação nenhuma com a situação em que brasileiros e brasileiras se encontram em meio à calamidade social, política e sanitária – estejam eles/as privados/as de liberdade ou não.

Ricardo Campello é pesquisador do Programa de Antropologia Social da Universidade Estadual de Campinas e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, com bolsa de pós-doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)

Mariana Chies-Santos é pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, com bolsa de pós-doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)