Câmara adia votação de proposta de desconto no IPTU para contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do CCZ.

Nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciou e aprovou 12 projetos de leis – entre todos os deliberados, um foi retirado e outro adiado.

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• Câmara Municipal de Presidente Prudente libera presença de público de 50% nas sessões ordinárias

No expediente com votação foram aprovados 36 requerimentos de providências e de informações, duas moções, cinco requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 43 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 57 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

• Aprovado em primeira e segunda discussões. PL sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7 mil, destinado à Secretaria Municipal de Comunicação, referente à abertura de ficha específica para despesas com serviços de tecnologia da informação
• Aprovado em primeira e segunda discussões. PL sobre promover parceria público-privada destinada a instalação e manutenção de placas de nomenclaturas das vias do munícipio de Presidente Prudente
• Aprovado em primeira e segunda discussões. PL sobre modificação na redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 9.525, de 4 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada deste município a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato sempre que solicitado pela parturiente
• Aprovado em primeira e segunda discussões. PL sobre assegurar à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos de idade, ou mais, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência
• Retirado a pedido da autora. PL sobre o tombamento histórico do túnel de pedestres que liga a rua Tenente Nicolau Maffei à Vila Marcondes
• Adiado por duas sessões ordinárias. PL sobre a concessão de desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses ou de entidades protetoras de animais cadastradas

Ainda foram votados projetos sobre datas comemorativas e alterações em nomes de ruas.