MP-SP aguarda documentos da CPI da Covid para usar na investigação contra Prevent por homicídio de pacientes

Essas pessoas estavam com coronavírus e morreram após fazerem o ‘tratamento precoce’ oferecido pela rede de planos de saúde, com sede na capital paulista. A força-tarefa do MP-SP apura se elas faleceram ao tomar medicamentos sem comprovação científica. A Prevent é suspeita de oferecer o ‘kit Covid’ com a falsa ideia de que ele previne e trata a doença. Inclusive sem avisar familiares dos pacientes.

O alvo da investigação do grupo de trabalho do Ministério Público estadual são diretores e médicos da Prevent. Eles poderão responder por crime contra vida caso a apuração comprove que deram flutamida, cloroquina, azitromicina e ivermectina, remédios ineficazes contra Covid, aos doentes.

A Promotoria de Direitos Humanos e Saúde Pública do MP-SP irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prevent para que ela suspenda a distribuição do ‘kit Covid’ a seus pacientes (saiba mais abaixo).

Na semana passada, quando criou o grupo de trabalho do Ministério Público estadual, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, também pediu ao Senado os relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito. O senador Renan Calheiros (MDB), relator da CPI, confirmou que iria enviá-los.

“Não há uma data prevista. A expectativa é de que venha esta semana, mas não é certeza. Depende do Congresso”, falou ao g1 Everton Zanella, um dos cinco promotores do Tribunal do Júri de São Paulo, que apuram crimes dolosos contra a vida, e que integram à força-tarefa do MP de SP.

Além de Zanella, Fernando Pereira, Nelson dos Santos Pereira Júnior, Neudival Mascarenhas Filho e Rodolfo Bruno Palazzi investigam a denúncia de que pessoas que receberam o ‘kit Covid’ da rede Prevent Senior morreram. Ele foi distribuído pela operadora do plano de saúde a pacientes, a maioria do Hospital Sancta Maggiore, na capital paulista.

“Nós pretendemos fazer um pente fino na documentação, para separar o que é relevante para a investigação”, falou à reportagem o promotor Neudival Mascarenhas Filho sobre os dados que a CPI deverá enviar pela internet para o grupo.

Os promotores vão acompanhar e auxiliar a Polícia Civil de São Paulo na investigação sobre o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes por pacientes na prevenção e tratamento do coronavírus.

O Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) instaurou inquérito na semana passada para investigar o caso envolvendo a Prevent Senior. Por envolver dados pessoais de pacientes, ele segue sob sigilo.

“Pretendemos também marcar uma reunião com os delegados do DHPP, para otimizar o trabalho em conjunto”, falou à reportagem o promotor Neudival Mascarenhas Filho.

A força-tarefa do MP de SP pretende se reunir nesta semana com os delegados do DHPP que estão à frente das investigações.

“Para fazer uma investigação conjunta”, reforçou o promotor Everton Zanella. “O foco principal é investigar se houve homicídio. Se tiver homicídio pode ser doloso ou culposo. Doloso é assumir o risco quando não se importa com o resultado. Ou culposo: por negligência ou imprudência, ou imperícia.”

Falsidade ideológica, pela suspeita de que a Prevent Senior possa ter adulterado prontuários médicos de pacientes, também será mais um crime a investigado. “Se existirem outros crimes também apuraremos”, disse Zanella.

Somente após analisar os documentos da CPI é que o grupo de trabalho do Ministério Público estadual pretende ouvir depoimentos de diretores e médicos da Prevent Senior. Também prestarão depoimento as famílias de pacientes que morreram e ex-pacientes que sobreviveram.

Por meio de nota enviada ao g1, a Prevent Senior negou quaisquer denúncias ou suspeitas de irregularidades, mas informou que irá colaborar com a apuração feita pelo Ministério Público de São Paulo (leia abaixo a íntegra do comunicado).

Além dessa investigação do MP contra a Prevent Senior na esfera criminal, há uma outra no âmbito cível. Aberto em abril deste ano, ele investiga a operadora de saúde num inquérito civil para saber se ‘tratamento precoce’ é adequado ou inadequado.

A apuração é feita pela Promotoria de Direitos Humanos e Saúde Pública do MP-SP. O órgão investiga, entre outras coisas, a suspeita de que a rede de planos Prevent prejudicou diversas pessoas ao adotar o ‘kit Covid’. Ela também aguarda os documentos da CPI da Covid para incluir no seu inquérito contra a Prevent.

“Primeiro, nós estamos aguardando o documento que vem da CPI, me parece importante. Segundo, eu pedi uma série de informações à Associação Paulista de Medicina e ela vai me responder. São informações técnicas”, falou o promotor Arthur Pinto Filho, de Direitos Humanos e Saúde.

Na semana que vem a Promotoria irá propor um acordo à Prevent para suspender a distribuição e uso dos medicamentos ineficazes contra a Covid nas suas unidades hospitalares.

A proposta se chama Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso concorde com ela, a Prevent responderia a ação de indenização por dano moral coletivo contra a sociedade pelo que já fez anteriormente. Isso porque a Promotoria entrará com a ação independentemente da suspensão ou não da distribuição do ‘kit Covid’.

“Antes de entrar com a ação é normal o Ministério Público fazer uma proposta de TAC. Podem aceitar ou não. Se aceitar não tem ação. Se aceitar uma parte e não aceitar outra, entra com ação da parte que não aceitaram. A ideia é essa: é propor um TAC”, disse o promotor Arthur Pinto Filho.

Os proprietários da Prevent deverão ser ouvidos pelo MP na semana que vem, quando serão informados da proposta do TAC.

De acordo com a Promotoria, a empresa usou uma série de remédios off label contra a Covid. Off label é uma expressão para informar o uso de medicamentos sem bula sendo aplicados de forma diferente do que foram aprovados anteriormente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Tem a questão das pesquisas, que foram pesquisas absolutamente ilegais, irregulares, completamente fora do padrão. E tem a questão do dano moral coletivo que atingiu a sociedade como um todo, que pagou um preço caro pela ação deles”, falou o promotor Arthur.

Ele se refere ao fato de que o plano de saúde Prevent Senior ocultou mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a Covid.

A informação consta de um dossiê ao qual a GloboNews teve acesso. A pesquisa foi divulgada e enaltecida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), como exemplo de sucesso do uso da hidroxicloroquina. Ele postou resultados do estudo e não mencionou as mortes de pacientes que tomaram o medicamento.

Segundo Arthur, cada beneficiário do plano poderá entrar com uma ação individual contra a Prevent pelo uso do ‘kit Covid’ pedindo indenização. “O que nos permite discutir, que a lei nos permite, é dano moral coletivo porque a ação deles atingiu a sociedade como um todo e muita gente foi prejudicada”, falou o promotor.

As primeiras denúncias contra o plano de saúde começaram em abril, quando médicos que trabalharam na linha de frente da Covid na Prevent Senior relataram sofrer assédio moral constante para prescrever medicações que sabiam que não funcionavam contra a Covid e que podem agravar o quadro de saúde dos pacientes.

Desde então, o plano de saúde Prevent Senior passou a ser investigado pela CPI da Covid no Senado por uma série de suspeitas de irregularidades.

Por meio de nota, a Prevent Senior informou que irá colaborar com a apuração feita pelo Ministério Público de São Paulo.

“A Prevent Senior prestará todos as informações ao MP e entende que as apurações esclarecerão a verdade dos fatos.

A Prevent Senior nega e repudia denúncias sistemáticas e mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa. Por isso, a empresa pediu nesta segunda-feira (20 de setembro) que a Procuradoria Geral da República investigue as denúncias infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos.

Estranhamente, antes de as acusações serem levadas à comissão do Senado, uma advogada que representa esse grupo de médicos insinuou que as denúncias não seriam encaminhadas à CPI se um acordo fosse celebrado.

Devido à estranheza da abordagem, a Prevent Senior tomará todas as medidas judiciais cabíveis para esclarecer os fatos e reparar os danos a sua imagem.”