Relator lê nesta 4ª parecer que responsabiliza Bolsonaro e mais de 60 por crimes na pandemia

Elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), o documento de mais de 1,1 mil páginas pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes durante a pandemia de Covid-19, segundo informou a assessoria da CPI na madrugada desta quarta.

O relatório também responsabiliza duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog) e, além de Bolsonaro, outras 65 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários.

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A expectativa é que, após a leitura do texto nesta quarta, senadores peçam vista coletiva (tempo para análise da proposta antes da votação).

Para ser validado e seguir para outras instâncias, o relatório precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da comissão de inquérito.

Conforme o relator, ao longo de quase seis meses de trabalho, a CPI pôde comprovar:

• o “evidente descaso” do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas;
• a “forte atuação” da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia;
• a existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas;
• a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho);
• a priorização de um “tratamento precoce” sem amparo científico de eficácia;
• o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas – como as máscaras e o distanciamento social;
• a prática, por parte do governo federal, de atos “deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas”.

“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, afirmou no texto o senador Renan Calheiros.

No caso do presidente Jair Bolsonaro, o relator o responsabilizou por nove crimes — eram 11, mas na noite desta terça a cúpula da CPI decidiu excluir as acusações de homicídio e genocídio indígena.

A decisão de excluir esses dois tipos penais foi tomada na noite desta terça durante reunião de integrantes da comissão na residência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Veja nos vídeos abaixo entrevistas do presidente da comissão, Omar Aziz, e do relator, Renan Calheiros e vice-presidente, Randolfe Rodrigues, após a reunião.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:

• epidemia com resultado de morte;
• infração a medidas sanitárias preventivas;
• emprego irregular de verba pública;
• incitação ao crime;
• falsificação de documentos particulares;
• charlatanismo;
• prevaricação;
• crime contra a humanidade;
• crime de responsabilidade.

“O presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreveu Renan Calheiros no documento.

Segundo o relator, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade — infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam a Constituição.

Isso porque, escreveu o relator, a atuação de Bolsonaro “mostrou-se descomprometida com o efetivo combate da pandemia da Covid-19 e, consequentemente, com a preservação da vida e integridade física de milhares de brasileiros”.

Entre os atos de Bolsonaro que, para Renan, “incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa”, estão a “minimização constante da gravidade da Covid-19” e a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento do coronavírus.

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe projetos de lei que poderão ser analisados pelo Congresso Nacional.

Com objetivo de coibir a propagação de fake news, principalmente durante uma pandemia, o relator sugere a inclusão no Código Penal dos crimes de “divulgação de notícia falsa” e “notícia falsa sobre saúde pública”.

A punição nesses casos, segundo a proposta, poderia ser de reclusão de dois a quatro anos e multa. Se a infração for cometida por um agente público, a pena será dobrada, sugere o parecer.

Pelo projeto, os sites que realizam pagamentos aos seus usuários deverão estar sujeitos ao controle dos órgãos de combate à lavagem de dinheiro.

O parecer aponta a necessidade de aumento de pena para alguns crimes, como peculato, corrupção passiva e ativa, quando praticados durante situação de calamidade pública.

O texto propõe ainda incluir na legislação brasileira a tipificação do crime de extermínio, previsto no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Essa infração consiste em causar ou assumir o risco de provocar milhares de mortes; as vítimas, nesse caso, não precisam ser de um grupo social ou étnico específico.

O relatório apresenta proposta para criar pensão especial para crianças e adolescentes que ficaram órfãos no contexto da pandemia.

O parecer sugere incluir a Covid entre as doenças graves cujos portadores poderão se aposentar por invalidez, no caso de ocorrência de sequelas graves.

O relator propõe ainda projeto para determinar que o presidente da Câmara analise, em um prazo de 30 dias, denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República.

Nesse prazo, o presidente da Câmara terá de decidir se a denúncia apresenta ou não os requisitos necessários para continuar tramitando na Casa.

Se aprovado, o relatório deve ser encaminhado a diferentes órgãos – entre os quais Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal.

Renan Calheiros diz ainda que o documento também será enviado ao Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, a medida deve-se à “inação das autoridades brasileiras na apuração e punição” dos crimes. Também sugere o envio para ministérios públicos estaduais.

O relator também prevê que o documento seja entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela decisão de abrir ou não um processo de impeachment do presidente.

Calheiros reforçou que, além de ser encaminhado a Lira, o documento deve ficar disponível “para que qualquer cidadão denuncie o presidente da República por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”.