Cada investidor individual poderá usar até 50% do valor de sua conta no FGTS, e o investimento de entrada será de R$ 200. Governo apresentou o modelo da privatização, que ainda será analisado pelo TCU.
Trabalhadores vão poder usar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. A regra está prevista na modelagem da privatização, apresentada pelo governo em evento no Palácio do Planalto na terça-feira (19).
A modelagem, que ainda será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também permite que qualquer pessoa física residente no Brasil compre as ações da empresa a serem ofertadas na desestatização.
Hoje o governo detém 60% dos papeis da Eletrobras. A intenção é ficar com 45%. Com isso, deixaria de ter a maioria das ações, mas continuaria sendo o principal acionista. O governo pretende arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a desestatização e, além disso, argumenta que a medida vai recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia.
No caso do compra de ações com dinheiro do FGTS, a modelagem prevê a participação do trabalhador por meio de cotas de fundos mútuos de privatização. Poderão ser usados até 50% do valor da conta individual do FGTS. O valor de entrada para cada investidor será de R$ 200.
Para esse tipo de operação, o governo autorizou o uso de até R$ 6 bilhões de todo o FGTS.
Outra medida é que empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas.
Na modelagem, o governo confirmou que a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear não serão incluídas na privatização.
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