Secretaria de Cultura veta passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no “Diário Oficial da União”.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

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A portaria é assinada pelo secretário de Cultura, Mario Frias.

O passaporte sanitário ou passaporte de vacina é uma medida adotada em algumas cidades para exigir que o acesso a determinados ambientes só possa ser feito por quem tomou a vacina contra a Covid.

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O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como o secretário Mário Frias, são contra a adoção do passaporte.

No caso de locais em que leis estaduais ou municipais exijam o passaporte da vacina, a portaria da Secretaria de Cultura diz que o evento cultural financiado pela Rouanet deve se adequar ao modelo virtual.

No dia 29 de outubro, a Fiocruz se manifestou favoravelmente ao passaporte de vacina. A instituição lembrou que a vacinação protege não só a pessoa que se vacina, mas também é um processo essencial para a superação da pandemia. Quanto mais pessoas se vacinarem, menos o vírus vai circular.

“É preciso destacar os benefícios de proteção coletiva não só para os trabalhadores, mas para suas famílias, crianças, colegas de trabalho e a comunidade. É especialmente importante que se complete o esquema vacinal com duas doses ou dose única, dependendo do imunizante, incluindo a dose de reforço quando houver indicação, para que possamos alcançar um patamar de maior segurança, com pelo menos 80% da população protegida”, afirmam os pesquisadores da Fiocruz.

Há duas semanas, a Secretaria de Cultura publicou outra portaria, desta vez uma que proíbe o uso da linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet.

‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária.

O uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos, com o objetivo de tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais.