Auxílio Brasil: estou na fila, quais são os critérios de aprovação?

Permanecem os mesmos grupos utilizados até outubro de 2021 pelo Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

No processo de seleção, primeiro é dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:

• Com integrantes em situação de trabalho infantil;
• Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
• Quilombolas;
• Indígenas;
• Com catadores de materiais recicláveis;
• Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.

Depois, serão selecionadas para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem ser escolhidas para participar do programa:

• Famílias extremamente pobres: com renda familiar mensal per capita de até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família.
• Famílias pobres: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
• A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:

• menor renda familiar mensal per capita;
• maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
• famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.

Ter a carteira de trabalho assinada ou qualquer outra fonte de renda (como aposentadoria) não impede a família de receber o Auxílio Brasil. Além da renda obtida por trabalhos eventuais de membros da família, também entrará no cálculo da renda mensal por pessoa o salário do trabalho formal ou o valor de outro benefício recebido, como a aposentadoria.

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Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro. Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.

Veja abaixo quem recebe, o calendário de pagamentos, como sacar e outras respostas.

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• CALENDÁRIO: veja datas dos pagamentos
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• TIRA DÚVIDAS: Perguntas e respostas sobre o programa
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Neste mês de novembro, o Auxílio Brasil será pago a quem já era beneficiário do Bolsa Família – exceto aqueles que, ao longo do mês de outubro, tenham deixado de atender as regras do próprio bolsa. Serão cerca de 14,5 milhões de beneficiários.

Quem recebeu o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil.

Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa. Veja aqui como se inscrever.

EM RESUMO:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente este mês
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
• Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

O pagamento do Auxílio Brasil, assim como era com o Bolsa Família, será feito pelo dígito final do NIS dos beneficiários.

A concessão e o valor do benefício poderão ser consultados:

• Pelo telefone da Caixa
• Pelo aplicativo do Auxílio Brasil

Telefone Caixa

Pelo telefone, o interessado deve:

• Ligar para 0800 426 02 07
• Digitar a opção 3 (Auxílio Brasil e demais programas)
• Digitar a opção 4 (para saber se você foi incluído)
• Digitar o número do CPF ou do NIS

Aplicativo Auxílio Brasil

O novo aplicativo substitui o antigo app do Bolsa Família. Quem já tinha o app do Bolsa deve apenas atualizá-lo para a nova versão, pela loja de aplicativos do próprio celular, caso a atualização não seja feita de forma automática.

• Baixar o aplicativo
  – clique aqui para instalar em celulares Android
  – clique aqui para instalar em celulares Apple
• Clicar em ‘consultar’
• Acessar o app usando
  – a senha que já era usada no aplicativo do Bolsa Família, OU
  – a senha do Caixa TEM, OU
  – se cadastrar no aplicativo
• Consultar o benefício

Até a emissão de um novo cartão, os beneficiários poderão sacar o novo auxílio usando o cartão do Bolsa Família, da mesma forma que faziam com o antigo benefício.

Além disso, os benefícios serão pagos por meio das contas:

• Poupança Social Digital (Caixa TEM, usada também para o pagamento do Auxílio Emergencial);
• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista; e
• Conta Contábil (plataforma social do programa), usada apenas se o beneficiário não tiver nenhuma das anteriores.

Os canais para saque dos benefícios permanecem os mesmos: terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.