Moraes pede ao Ministério da Defesa que entregue documentos de eventual auditoria nas urnas

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede. A legenda argumentou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu em uma “live” que fosse feita auditoria nas urnas e que não fosse pela própria Justiça Eleitoral.

Pela decisão de Moraes:

• o prazo para que o ministério apresente os documentos é de 48 horas;
• o ministério deverá informar qual foi a fonte dos recursos gastos com a auditoria;
• o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá 5 dias para apresentar defesa.

“[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, escreveu Moraes na decisão.

As colunistas do g1 Andréia Sadi e Júlia Duailibi informaram que as conclusões da auditoria já foram entregues ao presidente Jair Bolsonaro, mas que o Ministério da Defesa não tem data definida para divulgar os resultados.

Sem jamais ter apresentado provas ou sequer indícios de irregularidades, Bolsonaro e seus apoiadores atacam o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, repetindo fake news já desmentidas pelos órgãos oficiais.

Na decisão, Moraes afirmou que é preciso avaliar se a conduta do Ministério da Defesa pode configurar desvio de finalidade.

“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu.

A Rede argumenta que Bolsonaro busca desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito.

O partido alega, também, que são recorrentes e inúmeros os ataques direcionados à legitimidade do sistema eleitoral, inclusive buscando atribuir às Forças Armadas a indevida função de Poder Moderador.

“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas a este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, argumentou o partido.