Propostas na Câmara podem levar ao aumento do desmatamento, dizem especialistas

Uma dessas propostas, o Projeto de Lei 195/2021, aumenta a área de madeira que poderá ser manejada em propriedade rural familiar e permite o transporte de madeira sem autorização de órgão ambiental.

O outro projeto, o PL 364/2019, retira os chamados Campos de Altitude da Lei da Mata Atlântica, que prevê uma série de punições em caso de descumprimentos das regras ambientais nessas áreas (leia detalhes mais abaixo).

A análise e a votação dos projetos estavam previstas para esta quarta (19). Mas, em razão da ausência dos respectivos relatores, os projetos não foram votados.

Para Maurício Guetta, assessor jurídico do Instituto Socioambiental, os dois projetos representam “tiro no pé” porque estimulam a ilegalidade e a destruição da Mata Atlântica.

“Os projetos têm como consequências espúrias o descontrole do desmatamento e da exploração de madeira, em franco estímulo à ilegalidade, e o incentivo à destruição do pouco que sobrou da Mata Atlântica. Os efeitos extrapolam a questão ambiental, pois a vegetação nativa é imprescindível para a proteção das águas e a manutenção do solo, itens essenciais para as produções agrícola e e industrial. É um tiro no pé”, afirmou.

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A Lei 12.651/2012 define como “manejo eventual, sem propósito comercial, o suprimento, para uso no próprio imóvel, de lenha ou madeira serrada destinada a benfeitorias e uso energético nas propriedades e posses rurais.”

Pelo PL 195, a área permitida para o manejo de árvores por cada propriedade rural aumentará dos atuais 15 metros cúbicos para 40 metros cúbicos por ano para uso doméstico e energético.

“O PL 195 vai de encontro ao Código Florestal, ao flexibilizar a exploração de madeira e consequentemente abrir caminho para um aumento do desmatamento”, afirmou o WWF-Brasil em uma rede social.

O texto define ainda que “o transporte de lenha ou madeira oriunda do manejo eventual, sem propósito comercial, para imóvel de parente em primeiro grau do proprietário, para consumo no imóvel destinatário, não precisa de autorização do órgão ambiental competente“.

Raul do Valle, coordenador de Incidência política do WWF-Brasil, acrescenta que esse item é o “principal problema” do projeto, pois, na prática, permite o transporte de madeira “sem comprovação de origem”.

“Com isso, a possibilidade de se esquentar madeira ilegal — que venha de manejo ilegal, de áreas protegidas e de terras indígenas — é muito grande. Madeira sem nenhum registro vai começar a circular pelas estradas brasileiras, madeira sem se saber de onde vem, para onde vai, quem tirou. Isso não dá para aceitar. […] E esse projeto pode ser ajustado”, afirmou Valle.

Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), afirma que “o limite de exploração atualmente estabelecido na lei é extremamente conservador do ponto de vista ambiental”.

Outra proposta na pauta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara criticada pelas entidades é o PL 364/2019.

Pelo texto, os chamados Campos de Altitude ficarão fora da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), o que, na avaliação das entidades, “permite o desmatamento” nessas áreas. A lei prevê uma série de punições em caso de descumprimento das regras de preservação.

Raul do Valle afirma que, na prática, o projeto estende para toda a Mata Atlântica anistias previstas no Código Florestal.

“Significa, na prática, que ele [projeto] acaba com a Lei da Mata Atlântica, que é uma lei importantíssima, uma super conquista da sociedade, que fez com que o desmatamento na Mata Atlântica, que é nosso bioma mais ameaçado, caísse significativamente nos últimos 20 anos. […] E isso tudo está ameaçado”, afirmou Valle.

“Pode não parecer, mas o aumento do desmatamento afeta diretamente a sua vida. A vegetação nativa assegura a fertilidade do solo e o regime de chuvas, mantendo o meio ambiente equilibrado, nossas fontes de água e a sustentabilidade da agropecuária. A comida que você come depende da preservação da vegetação nativa”, acrescentou o WWF-Brasil, em rede social.

Para a organização SOS Mata Atlântica, os projetos em análise na Câmara prejudicam o meio ambiente e a sociedade.

“Os projetos que estão na pauta não prejudicarão somente o meio ambiente, segundo especialistas, mas toda a sociedade, uma vez que a vegetação nativa garante fontes de água, a fertilidade do solo, o regime de chuvas e a sustentabilidade da agropecuária”, afirma a entidade.

Para Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica e integrante do Observatório do Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica é uma “grande conquista da sociedade”, e os projetos representam “grave ameaça” ao bioma.

“Querem rasgar a Mata Atlântica, tirando de sua proteção legal algumas das fisionomias mais sensíveis, como os campos de altitude”, afirma.