Congresso avisa a equipe de Lula que derrubada de orçamento secreto pelo STF pode implodir PEC da Transição

O orçamento secreto é o nome dado ao conjunto de verbas do governo federal enviadas por parlamentares para seus redutos eleitorais por meio de um tipo de emenda que é menos transparente que as demais.

Nesta quarta-feira (7), o STF analisa um conjunto de ações que podem vir a restringir o uso do mecanismo, que foi usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para conquistar apoio no Congresso.

Na véspera, líderes da Câmara se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e disseram que Lula prometeu, durante a campanha, não interferir nos assuntos do Parlamento.

Mas, o grupo quer que a equipe de transição interfira no – ou, nas palavras deles, atue junto ao – STF para garantir que qualquer ajuste no orçamento secreto – criticado pelo petista durante a campanha – seja feito pelo Congresso, e não pelos magistrados.

Segundo um integrante desse grupo, se STF proibir totalmente o uso do orçamento secreto, a PEC da Transição – que está na pauta do plenário do Senado desta quarta (7) – “nem anda” no Congresso, e o governo Lula vai começar “ingovernável.”

Os parlamentares fizeram essa mensagem chegar à equipe de transição. Argumentaram, também, que tirar algo que estão acostumados a usar para fazer política sem colocar algo no lugar vai “causar trauma”, e que a distribuição de ministérios não é mais suficiente para montar base no Congresso.

Para setores do PT, o recado dos parlamentares foi visto como chantagem.

A expectativa de Lula é que o STF derrube o orçamento secreto, diminuindo assim o poder do Centrão – grupo político que hoje dá sustentação ao governo Bolsonaro – e, especificamente, de Arthur Lira (PP-AL), líder do grupo e presidente da Câmara dos Deputados.

Lula não quer briga com Lira, longe disso. Com o blog mostrou, o presidente eleito já entabulou uma relação de proximidade com o parlamentar – tanto é que o PT declarou apoio à reeleição do parlamentar à presidência da Câmara dos Deputados.

Mas o petista quer evitar ter Lira com tamanho controle sobre o orçamento da União – a partir do manejo das emendas parlamentares via orçamento secreto – como uma espécie de primeiro-ministro que ele não escolheu.