Rui Costa afirmou que decisão do ministro Gilmar Mendes não altera ideia do governo eleito sobre necessidade de proposta que abre espaço para pagamento do Bolsa Família.
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O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (19) que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o teto de gastos não altera os planos do governo de aprovar a chamada PEC da Transição – que abre espaço para o pagamento do Bolsa Família e outras despesas.
Neste domingo (18), Gilmar Mendes decidiu que recursos para bancar a renda mínima para os cidadãos devem ficar fora do teto de gastos – regra fiscal que limita as despesas públicas.
“A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, declarou Rui Costa no Centro Cultural Banco do Brasil, onde os ministros confirmados trabalham até o fim do ano.
Questionado por jornalistas se o STF não teria facilitado um eventual plano B para liberar gastos em 2023, Costa negou. Reiterou que a decisão fortalece o Plano A, que é a aprovação da PEC.
Ele disse ainda que o governo eleito não mede forças com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apenas dialoga com o deputado.
A decisão de Gilmar acontece em meio à tentativa do governo eleito de aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que, entre outros pontos, eleva o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) mais R$ 150 por família com criança de até 6 anos de idade.
‘Negociação permanece’
Mais cedo, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, confirmado como ministro da Fazenda na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2023, também já tinha dito que não trabalha com um projeto alternativo para liberar as despesas.
“No que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa política, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a politica econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, declarou Haddad.
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