PEC da Transição: aliados de Lula dizem que há acordo para texto elevar teto de gastos só por 1 ano

Objetivo inicial do governo eleito era aprovar PEC com período de 4 anos, mas Senado reduziu para dois. Câmara deve votar proposta nesta terça.

Fernando Haddad chega ao CCBB, em Brasília, onde atua equipe de transição — Foto: Reprodução/TV Globo

Fernando Haddad chega ao CCBB, em Brasília, onde atua equipe de transição — Foto: Reprodução/TV Globo

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmaram nesta terça-feira (20) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição passará a prever que o teto de gastos será elevado por um ano.

As declarações foram dadas após uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. A Câmara deve votar nesta terça a PEC da Transição.

“Ministro, caiu só para um ano a PEC?”, indagou um jornalista. “Um ano”, respondeu Haddad.

Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de Haddad afirmou que ele não comentou o prazo previsto na PEC.

Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos. O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida será de dois anos.

A colunista do g1 Ana Flor já havia informado que os líderes partidários da Câmara haviam decidido condicionar a aprovação da PEC à redução do prazo de dois anos para um ano.

Lira mantém votação da PEC da Transição para esta terça (20)

Lira mantém votação da PEC da Transição para esta terça (20)

Decisão de Gilmar x PEC

No último domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos.

A colunista do g1 Ana Flor avaliou que, na prática, a decisão de Gilmar Mendes tirou pressão sobre Lula, isso porque o governo eleito já não precisa mais da aprovação da PEC para cumprir a promessa de campanha.

Haddad, porém, tem dito que o governo eleito seguirá insistindo na aprovação da PEC da Transição.

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