TCU deve reverter decisão de Nardes e determinar devolução imediata de joias

Também na próxima quarta-feira (15), o TCU deve definir uma auditoria ampla e imediata para examinar a situação de todos os presentes dados ao presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de mandato – e não só essas joias enviadas pela Arábia Saudita.

Causou forte contrariedade no TCU a decisão cautelar do relator Augusto Nardes que tornou Bolsonaro “fiel depositário” das joias, impedindo o uso ou a venda dos presentes.

“O debate vai esquentar na sessão de quarta, quando a decisão de Nardes terá que ser votada pelo plenário”, disse ao blog um integrante da Corte.

Na decisão individual, Nardes também determinou que Bolsonaro e seu ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sejam ouvidos nas investigações.

“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”, escreveu o ministro.

O conjunto de joias que está em poder de Bolsonaro é composto por:

Esse pacote chegou ao Brasil em outubro de 2021, na comitiva oficial do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A comitiva representou o governo em viagem à Arábia Saudita.

Foi o governo saudita que deu as joias para a comitiva brasileira.

Bento Albuquerque e assessores passaram pela alfândega do aeroporto de Guarulhos sem declarar que estavam com as joias, o que contraria a lei.

Esse pacote que está em poder de Bolsonaro driblou a fiscalização. Só que agentes da Receita, no dia do desembarque, revistaram a mochila de um assessor de Albuquerque e conseguiram encontrar outro pacote.

O conjunto encontrado pela Receita, que também não foi declarado pela comitiva, contém joias no valor de R$ 16,5 milhões. Para os fiscais no aeroporto, Albuquerque afirmou que os itens iriam para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Entendimento do TCU firmado em 2016 estabeleceu que presentes recebidos pelo governo brasileiro são patrimônio da União, não dos governantes. A única exceção são os itens “personalíssimos”, como roupas e comida. Joias não são consideradas itens personalíssimos.