Justiça do Acre negou em dezembro pedido para bloquear bens e suspender atividades da Xland, do caso Scarpa

Na decisão, a juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, da 5ª Vara Cível de Rio Branco, apontou a falta de provas para negar o congelamento de bens da Xland e dos sócios da empresa, assim como a suspensão das operações. Sustentou ainda o risco de ruína da empresa, com prejuízo aos clientes, caso parasse de funcionar. E disse que poderia reavaliar a decisão caso fossem apresentadas novas provas.

O Ministério Público recorreu, e ainda não houve nova decisão.

A ação do Ministério Público foi baseada, entre outros aspectos, em pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, em ofício em 2020 pediu ao Ministério Público que investigasse a Xland por possível esquema de pirâmide financeira.

A Xland se apresenta como uma investidora em criptomoedas e prometia rentabilidade assegurada de até 5% ao mês, algo impossível no mercado financeiro tradicional. A empresa está no centro da denúncia do jogador Gustavo Scarpa, que diz ter perdido R$ 6 milhões em investimentos feitos na empresa por uma intermediária em nome do jogador Willian Bigode. (Leia mais abaixo)

A CVM passou a investigar a empresa em 2020, quando encontrou, segundo o órgão, indícios de “conduta criminosa”.

Entre os pontos levantados pelo órgão regulador como suspeitos estão a falta de informações sobre o tipo de criptomoeda oferecida; a falta de garantia da devolução do investimento; falta de transparência sobre quem é o responsável pela gestão dos investimentos e a falta de uma equipe especialista em investimentos.

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Além disso, a empresa não tem registro para atuar com investimentos exigidos pela CMV ou pelo Banco Central.

Com base no documento, o MP do Acre, onde empresa está sediada, moveu uma ação civil pública contra a empresa. Na Justiça, em outubro de 2022, pediu que a empresa fosse dissolvida, anulados os contratos de investimentos e que fosse proibida de firmar novos contratos. Os pedidos, no entanto, foram negados.

Desde o fim de 2022, empresas que prestam serviços de compra e venda de ativos virtuais só podem funcionar no país mediante autorização prévia de órgão ou entidade da administração pública federal. O g1 consultou a CVM e o Banco Central e não há autorização para o funcionamento da empresa.

Em seu site, a Xland informava que a companhia tinha a empresa Sekuro como garantidora de custódia, que funciona como uma garantia ao cliente de que o local onde o dinheiro está depositado é seguro. Ao g1, a Sekuro negou ser garantidora de custódia.

A Xland está no centro de uma denúncia de estelionato feita pelo jogador Gustavo Scarpa. Ele alega ter investido R$ 6 milhões na empresa por indicação do também ex-jogador do Palmeiras, Willian Bigode.

Bigode mantinha a empresa WJLC, que também atua com investimentos em criptomoedas, e tinha parceria com a Xland. Ele ganhava comissão por novos investimentos e apresentou a empresa ao jogador vítima de estelionato.

Após o investimento, Scarpa tentou em outubro de 2022 reaver o valor, sem retorno. Áudios mostram a conversa entre o jogador e Willian Bigode em que ele responde “agora é orar”. (Veja o vídeo acima)

Em vídeo pelas redes sociais publicado nesta segunda-feira (13), após a repercussão do caso, Bigode disse que é vítima. “Não sou dono e nem sócio da Xland e muito menos golpista. Até porque, eu não peguei o dinheiro de ninguém. Eu sou vítima, até porque até hoje não peguei o meu recurso”, contou. Ao Fantástico, ele disse que tem investido e represado com a empresa R$ 17 milhões.

Gabriel Nascimento, dono da Xland, também se disse vítima, mas da FTX. A empresa é a segunda maior corretora de criptomoedas do mundo e faliu em novembro do ano passado. Investidores do mundo inteiro tiveram prejuízos.